Política de privacidade LPBNCARE,LDA (SpeechCare e Centro de Tratamento de Gaguez)
1.Compromisso LPBNCARE, LDA
A LPBNCARE,LDA no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.
Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela LPBNCARE,LDA
2. O responsável pelo tratamento de dados
No âmbito das suas atividades e atribuições, a LPBNCARE,LDAé a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais e empresariais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
3. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).
De quem recolhemos dados pessoais?
Em face da atividade da LPBNCARE, LDA, na sua maioria, são tratados dados de pessoas singulares. Não obstante, para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):
• Colaboradores e funcionários;
• Clientes e respetivos colaboradores;
• Prestadores de serviços e respetivos colaboradores;
• Fornecedores e respetivos colaboradores;
Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?
LPBNCARE, LDAapenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários). Regra geral, recolhemos diretamente os seus dados.
Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
• dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento);
• dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
• dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV);
• dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
• dados médicos que se revelem importantes para o exercício da profissão.
4. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela LPBNCARE, LDAtêm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:
• O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.
• O Interesse legítimo: quando tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores.
Aqui se incluem todos os tratamentos que resultam de atribuições conferidas por lei, nomeadamente a divulgação interna e externa de entidades portuguesas, a nível nacional e internacional.
Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos pela LPBNCARE,LDAapenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela LPBNCARE,LDA.
• Emissão de faturas e outros documentos fiscais relativas à venda de artigos ou fornecimento de serviços;
• Contratualização de contratos de fornecimento e de prestação de serviços;
• Segurança Física das Instalações e Pessoas.
- Transmissão de informação relativa a eventos, noticias ou vendas. (Newsletters)
5. Período de conservação de dados pessoais
LPBNCARE, LDA trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a LPBNCARE, LDAirá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.
Findo o período de conservação, a LPBNCARE, LDAprocederá à eliminação dos referidos dados.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da LPBNCARE, LDA.
Quais os seus direitos?
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e
respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser
comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou
facultativamente).
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam
exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e
desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).
Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas
categorias de dados ou finalidades.
Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e
de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos
seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.
Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se
verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito
respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).
Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas
pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.
Como pode exercer os seus direitos?
Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável,
mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail speechcare.tf@gmail.com
Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.
7. Transmissão de dados
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Atendendo à atividade da LPBNCARE, LDA, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
Poderão ainda os seus dados ser acedidos por prestadores de serviços da LPBNCARE, LDA, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita a serviços de segurança de informação e de arquivo. aLPBNCARE, LDAgarante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.
Transferências de dados pessoais para fora do EEE a LPBNCARE, LDA Apoderá, excecionalmente, transferir os seus dados pessoais para países terceiros (fora da EEE– Espaço Económico Europeu).
Nesses casos, a LPBNCARE, LDAassegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
8. Limitação de Responsabilidades
A LPBNCARE, LDA, fica exonerada de qualquer responsabilidade decorrente do seguinte:
. falhas causadas por motivos de força maior;
. casos fortuitos ou outras causas não imputáveis à mesma;
.problemas técnicos e/ou mecânicos, vírus “produzidos” durante a ligação à internet quer seja através do site ou de site de terceiros;
. nos sistemas informáticos, acesso de menores de idade aos conteúdos incluídos no site, sendo da responsabilidade dos respetivos progenitores ou tutores exercer um controlo adequado sobre a atividade dos filhos ou menores à sua guarda.
A LPBNCARE, LDA, não se responsabiliza por atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na utilização deste serviço.
9. Legislação
O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela a LPBNCARE, LDA, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.